DESCRIÇÃO DE DIRETORIA

 

  • Diretoria de Atuação Judicial

Tem como função atuar nos processos repetitivos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Turma Nacional de Uniformização (TNU) e também nos Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça. Tratam-se de processos que servirão de paradigma para que todo Judiciário passe a decidir da mesma forma.

  • Diretoria de Planejamento Estratégico 

Tem como principal objetivo fornecer suporte estratégico à diretoria executiva do IBDP e às demais diretorias internas, garantindo que todas as ações estejam alinhadas com os objetivos gerais do instituto. Com atuação essencialmente interna, foca em auxiliar na definição de metas, indicadores e processos que permitam uma gestão eficiente e eficaz dos projetos e iniciativas em curso.

  • Diretoria de IBDP Jovem 

O IBDP Jovem está presente em todas as regiões do país e tem como função acolher e auxiliar os estudantes de Direito e os recém-formados advogados e servidores, na defesa do Direito Previdenciário. Realiza o IBDP Talks e o Bate-Papo IBDP Jovem.

  • Diretoria Científica 

Desempenha um papel central na promoção e organização dos debates mais relevantes e tecnicamente embasados no campo do Direito Previdenciário. Responsável pela curadoria e supervisão de todos os temas e palestrantes do congresso nacional do instituto, assegura a alta qualidade científica dos debates, estendendo esse rigor aos simpósios e seminários estaduais. Também se dedica à elaboração de notas técnicas, nas quais analisa atos administrativos, judiciais e legislativos, sempre com o compromisso de avaliar seus impactos na política pública previdenciária de forma objetiva e técnica, sem juízos de valor pessoais ou partidários. A produção acadêmica é igualmente valorizada, com a publicação de livros de pesquisa em Direito Previdenciário e Assistencial, além da realização do IBDP Ciência, iniciativa que promove debates necessários para os principais atores da política previdenciária.

  • Diretoria Jurídica 

 É responsável por gerenciar todas as questões legais das rotinas do instituto, garantindo conformidade com a legislação e minimizando riscos. Suas principais atividades incluem o apoio legal aos atos e posicionamentos das demais diretorias, suporte e treinamento ao setor administrativo para a gestão de documentação e relação com terceiros, inclusive com disponibilização de consultoria interna. Esse departamento também atua na análise e elaboração de contratos, assegurando que os acordos firmados pelo IBDP sejam claros e juridicamente seguros.

Além disso, mantém relações com órgãos reguladores, elabora pareceres que orientam o instituto sobre questões legais, interpreta mudanças legislativas e representa o IBDP em processos judiciais e administrativos, assegurando que opere dentro dos limites da lei e que seus interesses sejam protegidos.

  • Diretoria de Processo Administrativo Previdenciário 

Tem como principal objetivo estudar e propor melhorias nas normativas do processo administrativo previdenciário. Para atingir esse objetivo, a diretoria realiza diversas atividades, incluindo a elaboração de notas técnicas, ofícios e a condução de reuniões mensais.

  • Diretoria de Relações Internacionais 

Essa diretoria foi criada após o evento de Nova York, em maio de 2024, que abriu uma demanda reprimida e levantou a importância de conhecer a Previdência Social de outros países. A atualização se faz necessária, pois os clientes estão em todos os lugares do mundo, e existe possibilidade de averbar períodos trabalhados fora e dentro do Brasil para melhorar a aposentadoria ou até obter dois benefícios, um em cada país.

  • Diretoria de Atuação Parlamentar 

Acompanha os projetos e iniciativas do Poder Legislativo, identificando potenciais ações para efetivação do Direito Previdenciário por meio de manifestações técnicas, de forma apartidária e que busquem manter e proteger os princípios da Constituição Federal sobre o sistema previdenciário nacional.

Por meio de estudos e participação em atuações legislativas, como audiências públicas, propostas de emendas e alterações de textos e projetos, o IBDP tem atuado para reduzir a judicialização previdenciária e pacificar as relações entre cidadão e Estado, conciliando atuações em conjunto com as diretorias de atuação judicial, de relações interinstitucionais, científica, entre outras.

  • Diretoria de Previdência Complementar 

Tem como propósito estudar, promover e discutir o aprimoramento da legislação e das práticas relacionadas à previdência complementar no Brasil. Visa contribuir para a formulação de políticas públicas, orientar operadores do direito, segurados e entidades sobre temas relevantes no âmbito da previdência complementar, além de incentivar debates sobre a integração entre a Previdência Social e a complementar.

  • Diretoria de Previdência do Servidor Público 

Tem como objetivo reunir, construir e compartilhar o conhecimento doutrinário, legal e jurisprudencial sobre os agentes públicos nos Regimes Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC).

  • Diretoria de Direito Militar 

Além de difundir entre os associados sobre a Proteção Social dos Militares, visa oferecer suporte ao instituto em temas relacionados às questões previdenciárias referentes ao ramo militar. Disponibiliza apoio técnico, seja para matérias e mídia, seja para as demais diretorias, quando envolve a necessidade de abordar pontos relacionados à temática, cada vez mais presentes desde as alterações ocorridas pela Reforma da Previdência de 2019.

  • Diretoria de Ação Social 

Busca aproximar o instituto das causas sociais que envolvem a Previdência Social e também a Assistência Social. A proposta é levar orientação previdenciária, por meio de ações, com intuito de esclarecer à população como obter proteção da Previdência Social diante das situações de risco, como a doença incapacitante ou o evento da  morte.

  • Diretoria Editorial 

É responsável por centralizar as publicações do IBDP, especialmente as científicas, viabilizando sua impressão por meio da Editora IBDP ou em parceria com editoras comerciais.

  • Diretoria de Relações Institucionais com o INSS, MPF, DPU, AGU, CNJ, OAB, Centro de Inteligência da Justiça Federal 

Responsável por estabelecer e cultivar parcerias estratégicas com outras instituições acadêmicas, profissionais e governamentais, desempenha um papel crucial na construção e manutenção das relações do instituto com entidades e organizações externas, seja do Legislativo, do Judiciário e do Executivo.

Seu objetivo é promover a colaboração e o intercâmbio de conhecimentos, além de representar o IBDP em eventos e fóruns, contribuindo para a visibilidade e o fortalecimento da instituição no cenário jurídico. A diretoria também auxilia a participação do IBDP em iniciativas e projetos que visam ao desenvolvimento do Direito Previdenciário no Brasil. Isso inclui a organização de reuniões e contatos com especialistas e profissionais do setor para discutir e promover inovações e melhores práticas.

  • Diretoria de Cursos e Eventos 

É responsável por auxiliar o IBDP em um dos seus principais objetivos, que é fomentar a aprendizagem por meio do compartilhamento de conhecimento presencial e online, democratizando o ensino e oferecendo a todos a oportunidade de aprender.

  • Diretoria de Perícia Previdenciária 

Com objetivo de qualificar a prática previdenciária no direito aos benefícios por incapacidade, propõe-se a aproximar médicos peritos e operadores do direito por meio da capacitação profissional, debates e apropriação da linguagem médico-jurídica, aprimorando técnicas e sugerindo adequação de procedimentos.

  • Diretoria de Relacionamento com o Direito do Trabalho 

A Reforma Trabalhista, os novos entendimentos do STF, a regulação e as formas de contratação de trabalho geram efeitos diretos no Direito Previdenciário. Essa diretoria busca contribuir com as instituições do Direito do Trabalho para que tenham acesso a informações especializadas sobre os efeitos das alterações nesta área, bem como no aperfeiçoamento das rotinas de relações de trabalho e dos processos judiciais.

A atuação envolve a promoção de eventos sobre os temas que conectam as duas áreas, a produção de notas técnicas em projetos de lei e processos judiciais que possam alterar os rumos do Direito do Trabalho com consequências no Direito Previdenciário. Além disso, a diretoria coloca o IBDP à disposição de autoridades trabalhistas (Tribunais Regionais, Ministério Público do Trabalho, entre outros) para contribuir no que estiver ao seu alcance para a preservação, defesa e promoção do Direito Previdenciário.

  • Diretoria de Custeio da Seguridade Social e Relacionamento com Direito Tributário 

Preenche importante lacuna no estudo, pesquisa e desenvolvimento de uma parcela fundamental do aparato normativo da proteção social brasileira, que é o seu financiamento. Com base nessa nova diretoria, o IBDP inaugura uma estrutura que permite abrangência em todos os setores protetivos, estimulando avanços na dinâmica de financiamento que possam fazer frente aos desafios do mercado de trabalho no século XXI. Como objetivos, a análise da legislação vigente, a identificação de possíveis aprimoramentos, a atuação judicial em demandas potencialmente danosas para o plano de custeio do sistema e, ainda, a reflexão sobre novas formas de financiamento das prestações previdenciárias, diante da modificação do mercado de trabalho e da redução do emprego formal.

  • Diretoria de Relacionamento com o Direito das Famílias 

A missão é fomentar o viés científico da disciplina e sua interseção com o Direito Previdenciário, quando diversos objetivos de ambas as áreas se cruzam e tornam relevante o estudo, desenvolvimento e ampliação do conhecimento neste sentido, uma vez que os conceitos se renovam a cada dia, diante das diversas aspirações sociofamiliares, bem como do avanço jurisprudencial de conceitos, direitos e novos formatos.

  • Diretoria de Cálculos Previdenciários 

Acompanha e promove estudos e debates sobre propostas e alterações legislativas, temas e julgados dos Tribunais, que envolvam os cálculos previdenciários de RPPS e RGPS. Também busca organizar palestras, cursos, e outros eventos voltados ao estudo e debate dos temas relacionados aos cálculos previdenciários, além da elaboração e divulgação de notas técnicas.

Diretoria de Gestão, Tecnologia e Marketing Jurídico 

A diretoria vem para provar a necessidade de interlocução dos atores do processo previdenciário com institutos que eram considerados estranhos ao direito, especialmente gestão e marketing. Nesse sentido, visa propiciar aos associados o conhecimento de métodos e metodologias nessas áreas, bem como a compreensão do cenário da tecnologia nos processos de gestão e jurídicos.

Diretoria de Processo Previdenciário Judicial 

Tem como escopo aprimorar diálogos e debates que fortaleçam o processo previdenciário judicial e seu aprimoramento na atuação técnica e científica, realizando, para tanto, trabalhos como lives mensais em audiências públicas interinstitucionais com temas de debates pungentes no processo previdenciário judicial.

  • Diretoria de Direitos da Pessoa com Deficiência 

Envolve nuances especialmente calcadas nos direitos humanos, as quais devem ser bem compreendidas para uma atuação responsável, com vistas à promoção da inclusão social da pessoa com deficiência. Assim, a diretoria tem a intenção de proporcionar atualização, aperfeiçoamento, discussão e difusão de conhecimentos voltados a esta matéria, com o intuito de colaborar na garantia e aprimoramento destes direitos.

  • Diretoria de Convênios 

Busca estabelecer convênios com instituições que tenham interesses em comum com o IBDP, com o objetivo de criar parcerias e vantagens entre as partes, fortalecendo assim a relação do instituto com seus associados e, consequentemente, o Direito Previdenciário nacional e/ou internacional.