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Importância do direito previdenciário é destacada em homenagem ao IBDP
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), fundado há 21 anos, foi homenageado com uma sessão especial no Plenário do Senado nesta segunda-feira (17). A relevância da atuação do instituto no debate sobre as principais questões previdenciárias do país foi...
Sessão destaca importância do IBDP para o direito previdenciário nacional
O Senado fez nesta segunda-feira (17) uma sessão especial para celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Proposta pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) em requerimento (RQS 114/2025), a sessão foi presidida pela senadora Damares Alves...
Resolução 457
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: ...
INSS ignora ordem judicial e terá de indenizar homem que pediu aposentadoria
Não ter a aposentadoria concedida pela negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social em cumprir ordem judicial supera o mero aborrecimento ou dissabor, tendo em vista o caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários. Esse foi o entendimento do...
Relatora no STJ propõe que tese vinculante permita rever benefício definitivo
Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de uma tese vinculante permite a revisão judicial de decisões definitivas que tratam de relações jurídicas de trato continuado, como as de benefício previdenciário. Essa posição foi proposta...
Direitos previdenciários das mulheres contribuem para a inclusão social
Idade de acesso e tempo de contribuição reduzidos, alíquotas diferenciadas e salário-maternidade são algumas das políticas que reduzem a desigualdade de gênero As políticas públicas de Previdência Social oferecem regras diferenciadas às mulheres. Essas normas foram...