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Valores recebidos de programas sociais de transferência de renda não devem ser incluídos no cálculo da renda familiar
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sexta-feira (14/3), na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou uma ação em que foi decidido que, para a...
Resolução 458
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Importância do direito previdenciário é destacada em homenagem ao IBDP
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), fundado há 21 anos, foi homenageado com uma sessão especial no Plenário do Senado nesta segunda-feira (17). A relevância da atuação do instituto no debate sobre as principais questões previdenciárias do país foi...
Sessão destaca importância do IBDP para o direito previdenciário nacional
O Senado fez nesta segunda-feira (17) uma sessão especial para celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Proposta pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) em requerimento (RQS 114/2025), a sessão foi presidida pela senadora Damares Alves...
Resolução 457
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: ...
INSS ignora ordem judicial e terá de indenizar homem que pediu aposentadoria
Não ter a aposentadoria concedida pela negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social em cumprir ordem judicial supera o mero aborrecimento ou dissabor, tendo em vista o caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários. Esse foi o entendimento do...