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INSS deve aposentar ajudante geral com hipertensão e doença cardíaca crônica
Magistrados consideraram enfermidades, idade, qualificação e ocupação habitual do segurado A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um ajudante de serviços gerais com...
NOTA TÉCNICA Nº 03/2025 – Diretoria de Processo Judicial
A presente nota analisa portarias e normativas que regulamentam a IC, especialmente a Recomendação do CJF n. 1/2025, abordando sua compulsoriedade, impactos na ampla defesa e contraditório, e efeitos sobre grupos vulneráveis, como mulheres rurais. Apresenta recomendações para sua padronização e mitigação de eventuais prejuízos processuais.
Justiça do Trabalho passa a notificar AGU sobre conduta culposa em acidentes de trabalho
A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho ou doenças...
Regra do TST para repetitivos e aposta em teses devem resultar em segurança jurídica e celeridade
No entendimento de ministros e advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a aposta na formação de precedentes e as mudanças nas regras para a admissão de incidentes de recursos repetitivos devem diminuir o acervo do Tribunal Superior do...
Ação extraordinária quer reduzir a fila e o tempo de espera por benefícios
Acertos de pré e pós perícia serão os mais priorizados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma ação extraordinária para reduzir a fila e o tempo de espera dos segurados por benefícios assistenciais e previdenciários. A medida está prevista na Portaria nº...
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 144 mil beneficiárias(os)
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em janeiro de...