O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, encaminhou, na manhã desta quarta-feira (8/6), ofícios aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) comunicando que, com a publicação do Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal, a...
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava desconstituir decisão anterior que havia julgado procedente pedido de desaposentação. Segundo...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.085), estabeleceu a tese de que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários,...
Os golpistas não dão trégua para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que continuam a ser assediados. A isca agora é a prova de vida anual, que desde fevereiro não é mais exigida presencialmente, nem por biometria. Desde o dia 2 de...
A primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem 1 salário mínimo e possuem 3 como número final do cartão de benefício (sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do...
Ainda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das normas regulamentares. Agência BrasilINSS vai ter de reanalisar o pedido de pagamento de valores atrasados Assim,...