Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de uma tese vinculante permite a revisão judicial de decisões definitivas que tratam de relações jurídicas de trato continuado, como as de benefício previdenciário. Essa posição foi proposta...
Idade de acesso e tempo de contribuição reduzidos, alíquotas diferenciadas e salário-maternidade são algumas das políticas que reduzem a desigualdade de gênero As políticas públicas de Previdência Social oferecem regras diferenciadas às mulheres. Essas normas foram...
O Supremo Tribunal Federal vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A corte também vai decidir se a Justiça...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na manhã desta quarta-feira (12), o seminário O papel do amicus curiae em perspectiva comparada: Brasil, Estados Unidos e Japão. O evento reuniu especialistas brasileiros e japoneses para discutir o instituto do amicus...
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, decidiu favoravelmente ao pedido de um perito médico previdenciário aposentado que buscava o enquadramento funcional na classe especial padrão III da carreira. O relator, desembargador...
Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida...