O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão promovida nesta segunda-feira (24/3), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, não há mais divergências entre...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu pensão por morte ao autor, benefício decorrente da morte de seu pai. O INSS alegou...
Entendimento é de que cabe aos estados definir alíquotas de contribuição de seus servidores militares O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros...
No RJ, ministro expõe ações integradas com INSS para qualificar os serviços federais O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, debateu o acesso a direitos previdenciários, como a aposentadoria especial, com os trabalhadores aquaviários no Rio de Janeiro (RJ)....
Associações que filiam aposentados sem autorização — e que descontam mensalidades deles automaticamente — devem indenizá-los. Com esse entendimento, o juiz leigo Christian Maicon Pereira Soares, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá (MG), determinou que uma...
Para ter direito ao benefício, ´preciso ingressar no mercado de trabalho e atender a critérios estabelecidos em lei; saiba como solicitá-lo O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para...