Encontro acontece em Brasília, entre os dias 7 e 11 de abril Representantes de Brasil e Portugal se reúnem, a partir desta segunda-feira (7), em Brasília, para discutir questões relativas à aplicação e interpretação do acordo internacional de Previdência Social entre...
Quando o trabalhador exerce atividade de risco, a empresa tem responsabilidade objetiva por acidentes de trabalho. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que reforçou a responsabilidade de uma empregadora por um acidente em...
Em uma experiência inédita durante o curso de formação, juízas e juízes federais substitutos da 1ª Região conduziram mais de duas mil audiências de casos previdenciários, aplicando métodos processuais que combinam tecnologia e conciliação. Os magistrados...
Atividades pedagógicas fora de sala de aula devem contar como tempo de serviço de professores das redes estaduais para fins de aposentadoria. Com esse entendimento, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, do 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 de Goiânia, determinou que uma...
Beneficiário teve o requerimento negado mas, mesmo assim, fez nova solicitação ao INSS. Número de concessões em dezembro ficou em 530 mil O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluíram o número de requerimentos reiterados...
A Câmara dos Deputados estuda a proposta, que altera a CLT O Projeto de Lei 489/25 determina que a exposição ao calor a céu aberto, unicamente à temperatura ambiente, não justifica o pagamento de insalubridade ao trabalhador. Por outro lado, a proposta prevê que as...