Notas técnicas
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Nota Tecnica 32 – ANÁLISE DA Portaria CRPS/SPREV/MTP N° 2413, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (que dispõe sobre rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em sede de Mandado de Segurança no Conselho) E DEMAIS QUESTÕES RELATIVAS AO RECURSO ADMINISTRATIVO.
Nota Técnica – Nº31 ANÁLISE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DA JUSTIÇA FEDERAL RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022 E DA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 114/2021
Nota Técnica – Nº30 Análise da Emenda Constitucional n. 125, de 14 de julho de 2022
Nota Técnica 29 – Estudo e Análise da Instrução Normativa N.128, de 28 de Março de 2022
Nota Técnica 28 – Análise da LEI 14.331/22 – Os honorários periciais judiciais
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