O IBDP atua como Amicus Curiae no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei do Superior Tribunal de Justiça, que trata-se de contestação dos atos de concessão de aposentadoria, sob o fundamento de que a vantagem denominada “senhoridade” deveria ter sido...
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 982, que discute a possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de...
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 979, que discute a devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou...
O IBDP atua como Amicus Curiae nos seguintes Recursos Especiais: REsp 1644191/RS e REsp 1648336/RS do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 975, que trata sobre a incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício...
O IBDP atua como Amicus Curiae nos seguintes Recursos Especiais: REsp 1612818/PR e REsp 1631021/PR do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 966, que trata sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991 para...
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 951, que discute as seguintes questões: (a) Análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência...