O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 526, que trata sobre a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. Para acessar o processo, clique aqui.
RE 883168
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Atuação Judicial
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RE 661256
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 503, que discute sobre a conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação. Para acessar o processo, clique...
RE 659424
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 457, que discute sobre os requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte em relação a cônjuges homens e mulheres de ex-servidores públicos. Para...
RE 602584
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 359, que discute a incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação de proventos e pensão. Para acessar o processo, clique...
RE 596701
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 160, que discute a sobre a contribuição previdenciária sobre pensões e proventos e militares inativos entre a Emenda Constitucional nº 20/98 e a Emenda Constitucional nº...
Pet 10211/PR
O IBDP atua como Amicus Curiae na Petição do Superior Tribunal de Justiça, que discute sobre a inclusão do período laborado sob condições especiais, convertido em tempo comum, em Certidão de Tempo de Serviço para fins de averbação em regime outro que não o geral. A...