O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 907, que discute a definição sobre o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício...
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 732, que trata sobre a concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda. Para acessar o processo, clique aqui.
O IBDP atua como Amicus Curiae nos seguintes Recursos Especiais REsp 1676865/RS, RESp 1682671/SP, REsp 1682672/SP, REsp 1682678/SP e REsp 1682682/SP todos do Superior Tribunal de Justiça, tema 609, foi firmada a seguinte tese: O segurado que tenha provado o desempenho...
O IBDP atua como Amicus Curiae na Petição do Superior Tribunal de Justiça, que questiona a (im)possibilidade de repetição de valores recebidos em antecipação dos efeitos da tutela, em razão dos benefícios previdenciários e assistenciais possuírem nítido caráter...
O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TJSC, tema 14, que discute a necessidade (ou não) de previsão em lei municipal da complementação dos proventos de aposentadoria concedida a servidor público filiado, após a EC n....
O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TJSC, tema 13, que discute a cumulação de adicional e abono de permanência com a indenização por dano material decorrente do indeferimento equivocado de aposentadoria especial. ...