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Podcast – Episódio #46 – Do direito à acompanhante para a mulher: contradições à igualdade de gênero e possíveis soluções
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Podcast – Episódio #45 – Direito comparado em pauta, com as regras do sistema previdenciário de outros países que buscam promover a igualdade de gênero
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NOTA TÉCNICA 40/2023 – ANÁLISE DA PERSPECTIVA DE GÊNERO E SEGURIDADE SOCIAL
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Integração tecnológica entre Previdência e Desenvolvimento Social possibilita redução da fila para concessão do BPC
Ampliação da parceria entre as pastas do governo Lula marca reunião entre ministros Carlos Lupi e Wellington Dias A integração tecnológica entre os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)...
DECISÃO: Cabe ao devedor demonstrar erros de cálculo relativos ao suposto excesso na cobrança de dívida em contrato de crédito consignado
Inconformada com a sentença que a condenou a pagar a quantia de R$ 205.758,55, além de correção monetária e juros, uma mulher que realizou contrato de crédito consignado na Caixa Econômica Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ela...
Apenas servidores efetivos podem ser admitidos no regime próprio de previdência social do Piauí
A decisão do STF ressalva, no entanto, a situação de pessoas aposentadas e que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria até a data da publicação da ata de julgamento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a inclusão de...