O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) anuncia que estão abertas as inscrições, até 15 de setembro, para o curso “Precedentes judiciais e fundamentação adequada da decisão judicial”. A ação educativa, voltada a magistrados da Justiça...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o tempo de serviço trabalhado por um servidor do Banco Central (Bacen) como aluno-aprendiz entre 1965 e 1966 na Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão deve integrar o cálculo para...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com valores integrais a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que desenvolveu doença cervical grave relacionada às condições de trabalho. A...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 198 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema auxílio-acidente. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira estabelece que não é possível o acúmulo de...
No intuito de reunir duas áreas que possuem semelhanças e se aproximam em vários momentos, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), realiza a série de eventos “Interlocuções entre...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria na segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) com as novas regras para a solicitação de auxílios por incapacidade temporária por análise documental, ou seja, sem a perícia médica. A concessão...