Os bancos de todo o país já podem oferecer o novo cartão de benefício consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa modalidade dá direito, inclusive, a saque de parte do limite do cartão. Aposentados, pensionistas e aqueles que recebem Benefício de...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2022, para um total de 159.781 processos, com 197.839 beneficiários. A soma atinge o valor de...
Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos aos empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação....
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que¿a prova testemunhal convincente complementa o indício de prova material¿para comprovar o exercício de atividade rural que visa a obtenção de aposentadoria concedida a trabalhador rural.¿¿ Com...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retificou a distribuição de vagas do concurso público para 1.000 vagas de técnico do seguro social, um dos mais esperados do ano pelos concurseiros. A mudança engloba 11 unidades da Federação. O concurso é para o cargo de...
Em sessão ordinária de julgamento realizada em 15 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização que trata do fornecimento de Auxílio Emergencial em cota dupla a...