O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRF) o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 197 mil beneficiários. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi destinado o valor de R$...
É inconstitucional condicionar a desistência de ação previdenciária à renúncia ao benefício de pensão por morte, decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Colegiado, seguindo o voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, manteve o...
O governo federal divulgou as regras do empréstimo consignado (com desconto em folha) para os beneficiários do Auxílio Brasil. O número máximo será de 24 parcelas mensais e sucessivas, com taxa máximo de juros de 3,5% ao mês. Mas os titulares do benefício não poderão...
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. FreepikSTJ definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária A questão submetida...
Ao julgar a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu parcialmente os pedidos da autarquia para revogar a aposentadoria rural que havia sido concedida a uma trabalhadora que também ocupava...
Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou na Justiça Federal a deficiência e também a vulnerabilidade socioeconômica. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...