A companheira de um militar da Marinha do Brasil ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de receber parte da pensão por falecimento dele, um militar da Marinha do Brasil, por ter ela comprovado a existência de união estável. A sentença,...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Após ter o pedido de conversão negado na 1ª instância, o...
Nesta quinta-feira (06/10), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho começou o julgamento de dois casos que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa Uber do Brasil...
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), três projetos de decreto legislativo que concretizam tratados internacionais do Brasil com Moçambique, Etiópia e Antígua e Barbuda. Os projetos agora seguem para promulgação. Moçambique O acordo de segurança social...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher de 70 anos, residente no município de Santo Augusto (RS), que não possui renda própria....
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor da ação. O juiz havia deferido a antecipação da tutela de urgência - decisão que...