Servidores públicos federais aposentados que não fizeram prova de vida no mês de seu aniversário e deixaram passar 90 dias deste prazo terão os pagamentos suspensos automaticamente na folha de pagamento do mês de outubro/2022. No edital DIAT-RPPU/INSS Nº 7, publicado...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alerta os jurisdicionados para a ocorrência de tentativas de golpe no recebimento de precatórios, por meio de e-mail ou mensagens via WhatsApp enviados a clientes de advogados que atuam em processos da Justiça Federal....

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Município de Caucaia (CE) que concediam pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 7/10, no julgamento da Arguição de...

O juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que não deve incidir contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-paternidade. DivulgaçãoEmpresa alegou que recolhimento das contribuições era...

Foi cancelada a audiência pública que ocorreria na quinta-feira (13) para debater a situação e o contexto da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência, realizada pela Previdência Social. O debate será reagendado para data futura. A audiência pública é uma...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de pensão por morte do ex-marido para uma mulher de 61 anos, moradora de Santa Rosa (RS). No processo, ela afirmou que, mesmo após o divórcio, continuou dependente financeiramente do ex-companheiro...