A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos...
Por não verificar violação a direito líquido e certo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, um mandado de segurança que visava discutir a aposentadoria por idade de uma servidora transexual da corte. Recstockfootage/FreepikMS...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander seja calculada com base no valor integral da sua última remuneração. A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de transtornos...
A fim de prestigiar os juízes federais João Batista Lazzari e Leonardo Cacau Santos La Bradbury e o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, empossados como acadêmicos da recém-criada Academia de Letras de Direito Previdenciário (ALDP), a Diretora do Foro da JFSC,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a portaria do Ministério da Defesa que alterou a fórmula de cálculo do auxílio-invalidez para os servidores militares está em harmonia com a Constituição Federal. A decisão majoritária foi tomada na análise do Recurso...
O Edital DIAT-RPPU/INSS Nº 7, publicado no Diário Oficial de 13/10, traz a lista de servidores públicos federais aposentados e pensionistas cujo benefício é administrado pelo INSS e que terão os pagamentos suspensos por falta de prova de vida. Como é a prova de vida...
