A aposentadoria compulsória, por idade, de empregados dos consórcios públicos ou empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderá passar ser regulada pelo Projeto de Lei (PL) 2.635/2022. De autoria da senadora Soraya Thronicke...
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de 13º salário proporcional referente ao aviso...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta terça-feira (25), os benefícios a aposentados e pensionistas referentes ao mês de setembro. Recebem os pagamentos aqueles que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 1. O calendário leva...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2022, para um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. A soma atinge o valor...
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (24), o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O processo foi relatado pela presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura. ...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2022, para um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. A soma atinge o valor...
