Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício vão receber R$1,5 bilhão em atrasados, liberados na última segunda-feira, 24, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O valor corresponde a matérias...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, nesta quinta-feira (27), os benefícios referentes a outubro a aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 3. Os pagamentos tiveram início nesta terça-feira (25). Já receberam...

É consenso sempre ser presumida a culpa do empregador nos casos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais, pois a ele compete a manutenção de um meio ambiente de labor saudável, sendo o seu o dever adotar e fazer cumprir normas de segurança. Autor da ação se...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A Lei 14.463 de 2022...

Com o intuito de orientar os magistrados da 5ª Região sobre o tratamento que deve ser dado aos processos sobrestados pela sistemática dos recursos repetitivos e de repercussão geral, a Presidência desta Corte emitiu a Nota Técnica de Governança do Sobrestamento nº...