O direito à reparação por acidente ou doença do trabalho é imprescritível. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou, por maioria, uma empresa multinacional a indenizar trabalhadores que foram expostos ao mercúrio, chumbo,...

Projeto de Lei (PL 2.110/2022) propõe instituir o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias que atuam por aplicativos digitais. Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto busca atenuar os...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, nesta segunda-feira (31), os benefícios referentes a outubro a aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 5. Os pagamentos tiveram início na última terça-feira (25). Já...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou, por unanimidade, que mulheres indígenas do povo Guarani que vivem nos municípios da região metropolitana de São Paulo podem receber o salário-maternidade quando se tornarem mães antes dos 16 anos. O...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de setembro de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do...

O Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps) teve um total de 132 trabalhos inscritos, entre comunicação oral, pôster digital e painel de boas práticas. “Foi além da expectativa. A gente esperava algo em torno de 60 trabalhos submetidos. Só por...