Consideram-se válidas as compensações, os leilões e os pagamentos à vista por ordem crescente de crédito previstos na Emenda Constitucional 62/2009, desde que realizados até 25 de março de 2015, data a partir da qual não é mais possível a quitação de precatórios por...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão semipresencial desta terça-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/21, que referenda o acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia em 2020. O texto segue agora para análise do Senado. O...
Em comemoração do Dia do Servidor Público, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, no Espaço Pontes de Miranda, no Edifício Sede I da Corte, em Brasília-DF, um bate-papo sobre o tema “Servidor Público, nosso maior patrimônio – Diversos olhares sobre...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, nesta terça-feira (1º), os benefícios referentes ao mês de outubro a aposentados e pensionistas que recebem mais de 1 salário mínimo e têm o cartão com final 1 e 6. Recebem ainda os que ganham 1 salário mínimo e...
Documento assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, chamado de Parecer Vinculante, deixa claro que os valores de auxílio-alimentação recebidos pelos trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou...
O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realizará, nesta quinta-feira (3/11), live da Campanha Nacional de Acidentes do Trabalho - CANPAT de 2022, que trata sobre prevenção de acidentes de trabalho. O evento será...
