O Supremo Tribunal Federal afastou o caráter compulsório de contribuição repassada por policiais e bombeiros militares do Tocantins para compor o fundo de assistência de suas categorias. A decisão unânime ocorreu na sessão virtual finalizada em 28 de outubro....
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de idade, morador de Caxias do Sul (RS), que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve. A decisão foi...
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja reconhecida a validade de dispositivo de lei federal que estipulou prazo para que os militares do DF pudessem decidir se manteriam o benefício da pensão militar a ser...
O presidente do Chile, Gabriel Boric, apresentou um projeto de lei para reformar a Previdência do país, criando uma contribuição patronal e eliminando as Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) criadas na ditadura de Augusto Pinochet. De acordo com o texto...
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) faz regularmente a atualização de cadastro dos beneficiários, com prova de vida e perícia. A Serasa alerta e orienta os consumidores a identificar e se proteger de fraudes com o uso de dados pessoais e criou uma série de...
É inviável a adoção da medida extrema de intervenção em município diante da ausência de atuação estatal voluntária e dolosa com o fim de descumprir decisão judicial transitada em julgado e da existência de mecanismo institucional menos gravoso. ReproduçãoTJ-SP nega...
