O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a condenação de uma empresa de construção, com sede em Rio Grande (RS), em ressarcir os valores de pensão por morte pagos...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério...
Em resposta a questão de ordem do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular a votação da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou o projeto de lei do piso dos farmacêuticos (PL 1559/21)....
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva ao Município de Orleans, Sul de Santa Catarina, a posse de um imóvel onde está instalada uma agência desativada da autarquia. O juiz Matheus Lolli Pazeto, da 4ª...
Os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e integram o programa de reabilitação profissional do INSS irão passar por uma reavaliação para constatar se ainda têm direito ao benefício. A reabilitação profissional é um serviço da Previdência...
Conversamos sobre os déficits do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio dos Servidores Públicos da União (RPPS) com Leonardo Rolim, consultor de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados, ex-secretário de Previdência e...
