A reforma da Previdência está completando 3 anos e, entre as mudanças provocadas pela chamada Emenda Constitucional (EC) 103, a que mais causou impacto negativo foi a alteração no cálculo da pensão por morte. Agora, o pensionista recebe um valor correspondente a 50%...
Há três anos, nesse mesmo dia, o Congresso promulgava a reforma da Previdência – e, com ela, uma série de novas regras para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais. As mudanças incluem a fixação de uma idade mínima para se...
O dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas que não tenham paridade na mesma data e com índice idêntico ao concedido aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não se aplica aos estados, ao...
A Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando que o prazo para atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico), que foi encerrado na última sexta-feira (11/11), seja prorrogado por mais três meses e que a União não cancele os...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos especiais repetitivos, se contribuição previdenciária incide sobre o 13º salário proporcional, pago ao empregado, referente ao aviso prévio indenizado. Desembargador convocado Manoel...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1072/22, que exige a realização de avaliação quantitativa do Programa Auxílio Brasil. Substituta do extinto Bolsa Família, essa iniciativa do governo federal...
