A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, negar provimento, nos termos do voto do relator, a pedido de uniformização que versa sobre a manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência...
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TNU fixa tese sobre qualidade de segurado durante período de limbo previdenciário
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NOTA TÉCNICA 38/2023 – 100 ANOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: PASSADO, PRESENTE E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO
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“Previdência mais social para todos”, projeta ministro Carlos Lupi ao se reunir com centrais sindicais
"Previdência mais social para todos”, projetou o ministro da pasta, Carlos Lupi, ao se reunir, nesta quinta-feira (19), com dirigentes de centrais sindicais, em Brasília (DF), para discutir o fortalecimento conjunto de “uma das principais ferramentas públicas de...
Pescador artesanal ganha na justiça direito à aposentadoria rural por idade
A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, receber o benefício de aposentadoria rural por idade. O juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, aceitou o...