Será investigada exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar uma representação envolvendo o atendimento de pessoas com autismo pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no estado do Acre....
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Podcast – Episódio #41 – Questões polêmicas a respeito da Revisão da Vida Toda.
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INSS pede ao STF suspensão nacional dos processos da revisão da vida inteira
O INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda todas as ações de revisão da vida inteira, até que saia o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até a etapa final do processo, que ocorre apenas após a publicação do acórdão e a apresentação e análise de eventuais embargos de declaração. Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o INSS pediu para suspender a aplicação dos efeitos da decisão, considerando que muitos juízes já estão concedendo tutela antecipada (uma antecipação para começar o pagamento da revisão imediatamente, antes de a ação terminar). “Vamos aguardar a manifestação do STF quanto ao pedido do INSS”.
Podcast – Episódio #40 – Marcos históricos, curiosidades e memórias dos 100 anos da Previdência Social no Brasil
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