A presente nota analisa portarias e normativas que regulamentam a IC, especialmente a Recomendação do CJF n. 1/2025, abordando sua compulsoriedade, impactos na ampla defesa e contraditório, e efeitos sobre grupos vulneráveis, como mulheres rurais. Apresenta recomendações para sua padronização e mitigação de eventuais prejuízos processuais.
Vivemos em tempos de transformação, nos quais é essencial garantir que os direitos fundamentais sejam efetivamente respeitados e implementados. Esta publicação reflete o compromisso do IBDP em ser uma voz ativa na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, assegurando que as Pessoas com deficiência tenham acesso pleno às oportunidades e recursos necessários para uma vida digna.
A revogação do inciso III do Enunciado 13 do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), suas implicações para a metodologia de avaliação do agente nocivo ruído e os impactos dessa alteração no reconhecimento do tempo de serviço especial.
Análise crítica da falta de cômputo de contribuições em atraso mesmo após a perda da qualidade de segurado de competências pagas antes do Decreto 10.410/2020, tanto competência quanto data de pagamento.
O IBDP tem orgulho em disponibilizar esse lançamento que vai alcançar todo o território nacional. A Cartilha de Educação Previdenciária IBDP. Faça o download no botão abaixo: QUERO A...