Sobre o evento/curso:

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Data: 24 e 25 de julho de 2025

Local:  Justiça Federal de Florianópolis - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810 - Agronômica, Florianópolis - SC

Programação:

 24/07/2025: 5ª feira

 ·        18:30h: Credenciamento

 ·        19:30h: Palestra Magna de Abertura

 -  Aspectos Penais no Direito à Saúde e à Previdência. Ministro do STJ Joel Illan Paciornik

 - Presidente de mesa: Jairo Schafer – Diretor da Seção Judiciária de Santa Catarina

  

25/07/2025: 6ª feira

 •⁠ ⁠9:00h as 10:10h: Painel 1 – PROCESSO

 - Sistema Recursal dos JEFs: limites e desafios - João Batista Lazzari - Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional, Professor da ESMAFESC

 - Prescrição do Filho Inválido no Processo Previdenciário - Maria Fernanda Wirth  - Mestre em Políticas Públicas, Sociedade e Constituição pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Especialista em Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça - Universidade de Pisa na Itália (2020). LL. M. em Direito Previdenciário pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social - IDS (2018). Especialista em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília - UnB (2008). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2002). Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça Diretora Científica do Instituto brasileiro de Direito Previdenciário. Professora de cursos de aperfeiçoamento em matéria de Direito Previdenciário.

 - Presidente de mesa: Gisele Kravchychyn - Advogada, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP | Conselheira Federal da OABSC, Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada.

  ·        10:20h as 10:40h: Intervalo Café

 ·        10:45 as 12:00: Painel 2 – RURAL

- Tema 327 da TNU: Desafios de Aplicação na Justiça Federal – Carlos Alberto Pereira de Castro - Juiz do trabalho (TRT12/SC)

 - Regras para enquadramento do MEI-Rural como Segurado Especial – Leonardo Cacau Santos La Bradbury - Juiz Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Doutor em Direito Social e Sustentabilidade (PUC/PR). Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), Faculdade de Direito da Escola do Porto/Portugal. Especialista em Jurisdição Constitucional pela Universitá di Siena (UNISI/Itália). Membro da Academia de Letras de Direito Previdenciário (ALDP). Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC)

Presidente de mesa: Jorge Mazera - Advogado, graduado em Direito e Administração, ex-presidente da comissão de direito previdenciário Regime Geral - OAB/SC(2019 a 2021)  professor da Escola Superior de Magistratura Federal de Santa Catarina  (Esmafesc).

 •⁠12:00 as 14:00: Intervalo Almoço

 •⁠14:00 as 15:10: Painel 3 - DEPENDENTES

 - Estratificação dos Dependentes à luz da Proteção Constitucional - Juiz Federal Herlon Tristão - Juiz Federal na Seção Judiciária de Santa Catarina (8ª Vara Federal de Florianópolis/SC). Graduado em Direito pela UFSC. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

 - Tema 1271 do STF e Lei 15.108/25 e a situação do Menor sob Guarda – José Antonio Savaris - Juiz Federal (TRF4)

Presidente de mesa:  Adrieli Lehnen Putzel - graduanda em MBA - Direito e processo Previdenciário avançados com o uso de IA - UNOESC; conselheira da subseção de Palmitos (2025/2027), vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário - regime Geral da OAB SC.

 •⁠ 15:20 as 16:30: Painel 4 – ATIVIDADE ESPECIAL

 - Peculiaridades do agente ruído na jurisprudência – Gisele Kravchychyn - Advogada, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP | Conselheira Federal da OABSC, Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada.

 - Tema 1.090 do STJ e ADI 7773: Questões Controvertidas Envolvendo o Uso do EPI – Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz - Desembargador Federal do TRF4,Presidente da 9a Turma de SC, Mestre em Poder Judiciário pela FGV, Doutor em Direto Público pela Unisinos, Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS, Membro da Academia de Letras de Direito Previdenciário – ALDP, Pós-doutorado em Direitos Humanos e Fundamentais pelo IGC da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor da ESMAFESC, Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos da Seguridade Social  da ESMAFESC, Associado Benemérito do IBDP.

 - Presidente de mesa: Vanessa Maria Sens Reckelberg - Coordenadora Adjunta do IBDP no estado de Santa Catarina

  •⁠ 16:40 as 17:10: Intervalo Café

 •⁠ 17:20 as 18:40: Painel 5 – CUSTEIO E EFEITOS DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 - Tema 1329 do STF e Utilização do Tempo Indenizado para fins de Regra de Transição e Direito Adquirido – palestrante aguardando confirmação

 - Efeitos Financeiros da Indenização das Contribuições Vencidas em Atraso do Contribuinte Individual - Juíza Federal Gabriela Pietsh Serafin - Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mestre em Direito pela UNESC. Professora da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

Presidente de mesa: Matheus Carpes Limeira - Pós Graduado em Direito Previdenciário, CESUSC, produtor de conteúdo previdenciário - @matheuscaspeslameira, membro da Diretoria de Processo previdenciário Judicial do IBDP, Diretor tesoureiro adj. da CAASC e membro Consultivo da Comissão de Direito Previdenciário - regime geral - OAB/SC.

•⁠18:50 as 19:20: Intervalo

 •⁠19:30: Palestra Magna de Encerramento -   A CONFIRMAR

 Presidente de Mesa: Juiz Federal Henrique Hartmann