Portaria publicada no Diário Oficial cria instância para promover igualdade de gênero, étnico-racial e respeito à diversidade na políticas do Ministério da Previdência Social

Um comitê para garantir que as políticas públicas produzidas pelo Ministério da Previdência Social passem a levar sempre em conta a igualdade de gênero, étnico-racial e o respeito à diversidade. É o que prevê a Portaria nº 3.274, publicada nesta quinta-feira, 7 de novembro, no Diário Oficial da União. O comitê foi batizado com o nome de Lélia Gonzalez, numa referência à filósofa, antropóloga, escritora, política, professora e ativista do movimento negro.

Entre as tarefas do comitê estão realizar diagnósticos de eventuais políticas que tenham potencial para transversalizar esses temas, a elaboração de relatório técnico com propostas a serem incorporadas aos programas e às ações do ministério para a construção de políticas inclusivas, a solicitação de pareceres de especialistas e a proposição de ferramentas e iniciativas para aprimorar a atuação da pasta.

Pelo texto, o comitê será composto por um representante do gabinete do ministro, um integrante da assessoria de Participação Social e Diversidade, além de integrantes da ouvidoria, da comissão de ética setorial, da secretaria-executiva, da secretaria de Regime Geral de Previdência e da secretaria de Regime Próprio e Complementar. A composição vai observar a paridade de gênero.

A intenção é que o comitê se reúna a cada dois meses e em caráter extraordinário a partir de convocação de seu presidente. As reuniões podem ser presenciais ou com participação remota. A participação, por ser considerada prestação de relevante serviço público, não prevê qualquer remuneração de seus integrantes.