24 de janeiro é o dia em que se comemora o dia dos aposentados no Brasil e também a previdência social, uma relação de causa e efeito, já que a aposentadoria só é possível em razão da Previdência Social.  Essa comemoração tem seu marco inicial no dia 24 de janeiro de 1923 (exatamente a 98 anos) com a edição do Decreto Legislativo nº 4.682, também conhecida como Lei Eloy Chaves, que foi sancionada pelo Presidente Arthur Bernardes.

Eloy Chaves foi fundador e principal acionista do Banco COMIND, maior instituição financeira do setor privado do Brasil e grande exportador de café, mas tornou-se conhecido por ter proposto a legislação que daria origem a Previdência Social.

A Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes. A caixa de assistência possui a seguinte dinâmica para seu financiamento: contribuíam os trabalhadores, empresas do ramo ferroviário e o Estado, o que permitia a “garantia” de aposentadoria aos trabalhadores e em caso de morte do trabalhador, pensão aos seus dependentes, bem como assistência médica e diminuição no valor dos medicamentos.

Esse foi o primeiro passo rumo ao que se estabeleceu na Constituição Federal de 1988, que apresentou um sistema de proteção chamado Seguridade Social que é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Dentre os benefícios da previdência social administrados pelo INSS, o mais desejado sem sombra de dúvidas, é a aposentadoria, o tão desejado momento de descansar após anos de trabalho (sonho americano), mas tem sido cada vez mais complicado aposentar-se, o sistema previdenciário imaginado em 1988, que tem como parâmetro o sistema Inglês inaugurado em 1942 e influenciado pelo relatório proposto por William Beveridge, baseado no bem-estar-social, não tem se efetivado da maneira desejada.

Data simbólica e que merece reflexão, de um lado temos um sistema (previdência) que embora muito criticado ainda é um sistema protetivo àquele que contribui (segurado) mas ao mesmo tempo é falho no momento que presta os seus serviços de forma sonolenta, prejudicando o seu público, que são os aposentados. Países que capitalizaram sua previdência geraram prejuízos irreversíveis a sua população, a exemplo do Chile. Viva a Previdência Social e viva os trabalhadores que deram suas vidas pela República Federativa do Brasil e hoje são aposentados.

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Escrito por: Augusto Almeida

Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Amapá