Carlos Lupi vai levar proposta para reunião de conselho na semana que vem. Três anos após a reforma, ele afirma que é difícil mexer na idade mínima para aposentadoria
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, diz que pretende rever mudanças nas regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ter o valor integral com a Reforma da Previdência de 2019. Segundo Lupi, a pauta faz parte da promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que citou a pensão no último debate presidencial.
A economia estimada com essas duas mudanças no INSS é de quase R$ 180 bilhões em dez anos, 22% do total do alívio previsto com a reforma. Ao GLOBO, Lupi disse que levará o assunto ao restante do governo. O ministro já declarou que pretendia rever a idade mínima para a aposentadoria, mas foi desmentido pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. Agora, o ministro disse achar “muito difícil” mexer nessa regra.
Ele também defende o pagamento do 13º salário de forma permanente para idosos e deficientes da baixa renda, que recebem um mínimo por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). E diz que levará proposta de redução de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS ao Conselho Nacional da Previdência — as novas taxas ainda serão definidas.
O senhor ainda defende a revisão da Reforma da Previdência? Quais pontos?
É muito difícil mexer na regra da idade mínima, porque a população está vivendo mais. Acho que a mudança na regra da pensão e da aposentadoria por invalidez é uma das mais graves da reforma. Quando a esposa perde o companheiro, os custos não diminuem, aumentam em até 30%. É grave porque a pessoa recebe 60% do que recebia o marido, há uma queda flagrante do poder aquisitivo da família. A redução no valor da aposentadoria por invalidez também é uma questão muito grave. Visitei todas as centrais sindicais e mudar isso é (uma posição) quase unânime entre elas.
O governo concorda?
Não tenho poder para mudar a reforma. Mas temos o Conselho Nacional da Previdência, do qual fazem parte representantes das centrais sindicais patronais, dos trabalhadores, e o governo. Eu quero discutir isso no Conselho e depois levar para outras pastas, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e, sendo consenso, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso.
Quando pretende iniciar as discussões no Conselho?
Vamos ter reunião na próxima semana e vou levar esse assunto. Outro é a redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas.
Qual taxa será sugerida?
Os técnicos ainda estão estudando. A taxa cobrada hoje é alta. A inflação do ano passado foi 6%. Isso é muito injusto com a área mais carente da sociedade. A taxa do consignado varia entre 1,80% e 2,14% ao mês. Só que no cartão é de 3,06%. Por que diferenciar se é o mesmo beneficiário? A garantia do próprio salário diminui quase 100% o risco.
Não recebi puxão de orelha. Se você pegar o discurso de campanha do presidente Lula e da direção do PT, vai ver que estou coerente. O Rui estava mal informado.
Acho que é justo e vou discutir isso no conselho também. Já o 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou que o governo pretenda rever a Reforma da Previdência? O senhor levou puxão de orelha?
Não recebi puxão de orelha. Se você pegar o discurso de campanha do presidente Lula e da direção do PT, vai ver que estou coerente. O Rui estava mal informado. Ele disse que eu estava propondo a revisão da Reforma da Previdência. Propus discutir.
A reforma não ajudou a melhorar as contas públicas?
A reforma reduziu direitos e não resolveu a situação. Temos 20 milhões de brasileiros que não dão contribuição para a Previdência. Porque o foco não foi a inclusão desses trabalhadores.
A demora do governo em fazer as nomeações parou o INSS?
Nada. O INSS funciona sozinho. Para quem ainda não foi nomeado tem alguém respondendo.
Essa demora tem a ver com o passado dele (o indicado para a presidência do INSS, Glauco André Wamburg), ao defender alvos da Polícia Federal?
Se a gente for por aí, vão sobrar poucos advogados no Brasil. O cara não pode ser advogado de presidiário? Nomeei um presidente interino porque ainda estou conhecendo. Quero um prazo. Esse rapaz é de carreira há 16 anos. Estou experimentando e não posso nomear efetivo quem não conheço ainda. Acho que ele está indo bem nesse começo.
“Pretendo (chegar a) 45 dias de espera na fila do INSS até o fim do ano, com mutirão e bônus”
Como pretende reduzir a fila do INSS?
Meu desafio são as perícias médicas, cuja fila está muito grande. Só no Nordeste são 661 mil na fila, 50% da nossa fila. Na fila do BPC, tem 473 mil, e do auxílio-doença, 574 mil. Ou seja, quase um milhão depende de perícia. Por isso, o meu projeto do mutirão.
Como será esse mutirão?
Vou deslocar peritos das capitais do Nordeste para o interior, onde tem a maior fila. Estamos nos acertos finais para começar neste mês. A medida provisória que autoriza o bônus está para sair a qualquer momento. O bônus ajuda porque é uma maneira de incentivar o perito a se deslocar.
Por que a fila do INSS cresceu em janeiro e fevereiro?
É natural. Primeiro, herdamos uma fila gigantesca; segundo, as férias dos servidores são concentradas em janeiro e fevereiro; e terceiro, o bônus acabou em dezembro.
Quando a fila vai acabar?
Nunca vai acabar. O parâmetro de aceitabilidade é de até 45 dias de espera. Pretendo (chegar a) isso até o fim do ano com o mutirão e o pagamento de bônus.
Como está o planejamento do pagamento da chamada revisão da vida toda?
Não é fácil porque os dados não são meus, são da Dataprev, que não faz parte da Previdência. Todos os dados são alimentados pelo INSS. De 1990 para cá está tudo informatizado. Antes disso, não. Vamos ter que escalonar porque era outra moeda e está tudo no papel.
Defende um escalonamento?
Vou tentar fechar um acordo com o Judiciário para pagar parcelado. Em tese, quem teria direito à revisão da vida toda é quem requer. Mas a interpretação é que nós é que temos que procurar e ver a quem devemos.
O que quer dizer quando fala que pretende avançar na cidadania para os beneficiários do INSS?
Vamos criar o cartão do beneficiário, espécie de identidade do idoso com validade nacional para que eles possam ter os mesmos direitos em todos os estados. Por exemplo, andar de ônibus, em vez de ter uma autorização em cada estado, desconto em cinema, em drogaria. Quem vai emitir os cartões são os bancos. O acordo com Banco do Brasil e Caixa já está pronto. Eles vão ampliar todos os benefícios dos correntistas para os segurados do INSS. O cartão vai ter o QR Code com a foto do beneficiário, sem cobrança. Outros bancos devem entrar.
Como está a relação do PDT com o governo?
O partido tem um entrosamento bom com o PT. A aliança é de governabilidade. Não estamos pedindo cargos em troca de votos, tanto é que ninguém queria o Ministério da Previdência.
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