A Prefeitura de Cotia, em São Paulo, divulgou a lista das propostas aprovadas dos acordos diretos em precatórios realizados com os credores do município. Foram realizados 24 acordos, cujos débitos somam aproximadamente R$ 11 milhões. A lista foi publicada na edição de 31 de agosto do Diário Oficial de Cotia.

A Câmara de Conciliação de Precatórios, composta pelas secretarias municipais de Assuntos Jurídicos e da Justiça, Governo e da Fazenda, promoveu a economia aos cofres públicos de mais de R$ 4 milhões.

Os acordos foram realizados com base nas regras previstas pelo Edital nº 001/2022, que se destinou aos titulares originais dos precatórios, seus sucessores ou cessionários por meio de escritura pública.

O edital abrangeu precatórios oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Regional do Trabalho, e previu deságios de 20% a 35% sobre o valor atualizado do precatório. Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cotia.

Fonte Conjur