IBDP lança projeto voltado à análise dessas consequências, pois quanto maior a degradação ambiental, maior é a demanda sobre o sistema previdenciário

                 A agenda 2030 da ONU estabelece um plano global para o desenvolvimento sustentável, abordando temas como erradicação da pobreza, trabalho digno, saúde e bem-estar. Dentre seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destaca-se a interseção entre meio ambiente e seguridade social: Saúde e Bem-Estar (ODS 3), Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8) e Ação Contra a Mudança Global do Clima (ODS 13).

A poluição, o desmatamento e a exposição a substâncias tóxicas aumentam a incidência de doenças respiratórias, câncer e outras enfermidades que geram aumento nos pedidos de benefícios previdenciários. Os trabalhadores de setores expostos a agentes nocivos, como mineração, agroindústria e construção civil, frequentemente precisam recorrer à aposentadoria especial ou por invalidez devido a enfermidades relacionadas ao ambiente de trabalho. E o aumento de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, impacta diretamente a economia e os meios de subsistência, podendo levar a um maior número de pedidos de benefícios previdenciários assistenciais.

A diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – instituto científico jurídico, reconhece a necessidade de atualização das normas previdenciárias frente às mudanças ambientais e criou um projeto inédito para discutir o tema.

Lorene Cristiane Chagas Nicolau, coordenadora da proposta, conta que com essa iniciativa o IBDP busca: promover diálogos abertos entre especialistas em direito previdenciário, ambiental e trabalhista; realizar audiências públicas e seminários para debater os desafios da seguridade social frente ao cenário ambiental; produzir estudos técnicos e pareceres jurídicos para auxiliar na construção de políticas públicas previdenciárias mais inclusivas e sustentáveis e fomentar parcerias interinstitucionais com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para propor soluções viáveis e eficazes.

“O objetivo central é garantir que o sistema previdenciário esteja preparado para os desafios ambientais do presente e do futuro, assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores e segurados do INSS afetados”, conclui.