A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) promoverá o Projeto Viva Alcântara nos dias 28, 29 e 30 de novembro, em Alcântara/MA. O objetivo da iniciativa é integrar órgãos do sistema de justiça e instituições parceiras para impulsionar o desenvolvimento sustentável, garantir justiça social, proteger os direitos das comunidades quilombolas e da população local.
Na abertura do projeto, no dia 28, às 9h, haverá cerimônia com a presença do vice-coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEF), desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.
O projeto é uma estratégia multidisciplinar em que a coordenação da Justiça Federal atuará nos seguintes eixos:
- Eixo de Conciliação em Regularização Fundiária: coordenado pela Justiça Federal, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União, entre outros parceiros, esse eixo visa a promover a regularização fundiária em prol das comunidades quilombolas e da população de Alcântara, com o suporte jurídico necessário para a proteção de seus territórios.
- Eixo de Conciliação Previdenciária: inclui a Justiça Federal, a Procuradoria-Geral Federal, o INSS e a Defensoria Pública da União, assegurando que a população local tenha acesso célere e eficiente aos direitos previdenciários, em que a atuação dos Juizados Especiais Federais será indispensável.
- Eixo de Serviços Federais Essenciais: garante o acesso a serviços como os da Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e Correios, ampliando os recursos disponíveis para a comunidade local.
- Eixos Complementares (Coordenação do Governo do Estado do Maranhão e Justiça Estadual): irá oferecer apoio logístico e serviços essenciais nas áreas de saúde, documentação civil, desenvolvimento social e fomento ao turismo comunitário, além de promover serviços extrajudiciais e de cidadania para a população.
- Eixo de Tecnologia e Futuro (Instituto Federal do Maranhão): visa a promover capacitação tecnológica com foco em atividades aeroespaciais, criando oportunidades de desenvolvimento profissional.
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