O secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou a importância do acordo. “Esta colaboração com os Tribunais de Contas cria um marco na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência. Através deste acordo, podemos não só fortalecer a supervisão dos entes locais, mas também promover uma gestão mais eficaz e transparente, essencial para a sustentabilidade dos regimes previdenciários”, afirmou Pinto.
O acesso a informações detalhadas e a colaboração técnica entre essas instituições são fundamentais para a fiscalização adequada e eficiente dos RPPS, possibilitando executar as atribuições de cada órgão de maneira mais eficaz, o que beneficiará todos os servidores públicos municipais do Pará.
A operacionalização do acordo não implicará transferências de recursos financeiros entre as partes. O foco está em maximizar o uso de recursos existentes, promovendo uma gestão fiscal responsável e alinhada às normas de governança e controle.
Este acordo é um exemplo do compromisso contínuo do MPS e do TCM/PA com a melhoria da gestão pública e a transparência administrativa, fundamentais para a confiança do público nos sistemas de previdência social.
Fonte: Ministério da Previdência Social (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias-e-conteudos/2024/junho/mps-estabelece-novo-acordo-de-cooperacao-tecnica-com-o-tribunal-de-contas-dos-municipios-do-para)
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