Dentre as ações ajuizadas na Justiça Federal em 2023, as contribuições sociais foram a questão mais discutida. Ao todo, foram 163.014 processos sobre esse tema, o que representa 0,48% do total.

Na sequência vêm as execuções fiscais, com 96.078 casos novos, ou 0,28% do total. Isso mostra a posição de destaque do Direito Tributário no ranking de principais temas da Justiça Federal.

A quinta colocação também se insere no ramo do Direito Tributário: processos que discutem contribuições previdenciárias (70.810 ações ou 0,21%).

Os dados são do relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28/5). Todos os dados são relativos ao ano de 2023.

Especificamente no segundo grau (Tribunais Regionais Federais) e também nas Turmas Recursais, a presença de temas do Direito Previdenciário é maior, com quatro dos cinco assuntos mais recorrentes. Nos Juizados Especiais, três dos cinco principais assuntos estão dentro desse ramo.

Fonte: ConJur (https://www.conjur.com.br/2024-mai-29/discussoes-sobre-impostos-e-previdencia-sao-destaque-na-justica-federal/)