Iniciativa visa garantir direitos legais e processuais a todos impactadas pelo desastre natural

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – associação civil sem fins lucrativos, que tem como missão colaborar com instituições públicas e privadas para fortalecer o Direito Previdenciário Brasileiro – solicitou ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) a suspensão de todos os prazos recursais referente a segurados residentes no Rio Grande do Sul, assim como adiamento das sessões de julgamento previstas para ocorrer nas áreas afetadas.

A iniciativa do instituto científico-jurídico tem o objetivo de garantir que todos os segurados, conselheiros, advogados, servidores e demais partes interessadas diretamente impactadas pelo desastre natural possam ter suas demandas adequadamente analisadas e atendidas sem prejuízo aos seus direitos legais e processuais.

“Estamos cientes dos desafios que tal pedido implica, mas acreditamos que esta é uma ação necessária para assegurar a justiça e o devido processo legal em um momento tão crítico”, comenta Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP.