Documento trata sobre prorrogação de benefício
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma entidade científico-jurídica que busca promover a justiça através de cursos, eventos, notas técnicas e participações como amicus curiae em julgamentos de relevância pública.
Buscando proporcionar acesso universal aos conteúdos pela classe de operadores do direito, o instituto divulgou uma nota técnica 46/2023 sobre a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – PRORROGAÇÃO POR PP SEM LIMITE ATÉ 30.04.2024.
O documento trata da possibilidade de prorrogação de benefício por incapacidade temporária e pode ser conferido na íntegra aqui.
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