Em meio à falta de atualização no cadastro e requerimentos realizados pelo aplicativo ou site Meu INSS, mais dois serviços são oferecidos pela plataforma: reembolso de deslocamento para realização de perícia médica em outra cidade e pedido de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
Joseane Zanardi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que o reembolso, apesar de previsto na Instrução Normativa 128/2022, no artigo 419, não estava disponível no aplicativo ou site.
— A maioria das pessoas não sabe que tem direito a R$ 118,43 para cobrir a despesa com deslocamento para passar por exame em outra cidade — explica Joseane.
Agora os segurados vão poder fazer o requerimento do dinheiro pelo próprio aplicativo. Ou seja, não precisam sair de casa para dar entrada no pedido.
Os benefícios por incapacidade (antigo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez permanente) também poderão ser solicitados no Meu INSS. Um ponto destacado por Paulo Bacelar, também do IBDP, é a transformação da incapacidade provisória para permanente por meio do aplicativo.
— A pessoa já está recebendo benefício por incapacidade provisória espécie 31 e já está inválido e no pedido de prorrogação já pode pedir a transformação para benefício por incapacidade permanente espécie 32 ou até mesmo 36 que é auxílio acidente — explica Bacelar.
Bacelar orienta os segurados a terem em mãos na hora do requerimento de reembolso documentos pessoais, passagens e comprovante de residência e marcação da avaliação (pericial ou social).
Já para pedir aposentadoria por invalidez é preciso apresentar: laudos médicos, exames, atestados, declarações médicas e receituários.
Para ter acesso ao Meu INSS é preciso ter login e senha na plataforma Gov.br, que integra os serviços do governo federal. Após realizar o cadastro, o usuário baixa o aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente na Play Store ou Apple Store para os sistemas Android e iOs.
Fonte Extra
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