As demandas relacionadas a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos judicialmente agora serão feitas por meio do Portal de Atendimento (PAT) do órgão, segundo a portaria 1.490, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. A medida, segundo especialista, vai dar mais celeridade à implantação de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao idoso, à pessoa com deficiência; e incapacidade permanente para segurado especial. As demandas serão recebidas automaticamente no sistema a partir de 1º de outubro de 2022. Esse sistema passa a ser utilizado para “fornecimento dos subsídios necessários à defesa judicial” do instituto.

Também foi implementada, segundo a portaria, a integração do Sistema INSSJUD com o Sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com vistas ao atendimento das demandas judiciais. Serão disponibilizadas na plataforma: automatização das comunicações judiciais, consumo automático do dossiê médico e previdenciário; e implantação judicial automática de benefícios.

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— Hoje há muita demora no cumprimento das decisões judiciais e esta parceria do INSS com os tribunais vai permitir diminuir esse tempo — avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que acrescenta que uma determinação judicial pode levar mais de 40 dias, dependendo do Tribunal, para ser cumprido.

Neste primeiro momento, segundo Adriane Bramante, somente os benefícios por incapacidade citados na portaria estão contemplados com o serviço. Mas há a expectativa de que demais demandas também possam entrar na plataforma.

— A ideia é que todos os benefícios concedidos judicialmente tenham esse procedimento porque facilita o trabalho e diminui o tempo de espera dos segurados — finaliza Adriane.

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Os serviços de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios (Ceab/DJ) serão os responsáveis pelo atendimento das demandas judiciais de benefícios oriundas das regiões de abrangência da Superintendência Regional (SR) à qual estão vinculadas.

Atualmente, existem seis Ceabs em todo país. São elas: Norte/Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste I, Sudeste II, Sudeste III e Sul.

Questionado sobre a ampliação do serviço a outros benefícios assistenciais e previdenciários concedidos judicialmente, o INSS não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte Extra