A Presidente em exercício do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, no uso de suas atribuições, com o objetivo de organização administrativa, RESOLVE criar o cargo abaixo, nos seguintes termos:

Art. 1º – Fica criado o seguinte cargo:

I – Diretor Jurídico

Art. 2º – São deveres e atribuições do Diretor Jurídico:

I – Analisar todos os contratos e instrumentos jurídicos do IBDP, sugerindo alterações e adequações, visando-os antes de serem assinados pelo Presidente;

II – Propor adequações no funcionamento interno e externo do IBDP e em todos os instrumentos necessários de modo a prevenir demandas.

Art. 3º – O preenchimento do cargo será por associado do IBDP, para o período de gestão do Presidente que o nomeou, podendo ser destituído ou alterado por ato deste.

Art. 4º – A dedicação ao cargo será a título gratuito.

Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Curitiba, 26 de janeiro de 2011

Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Presidente em exercício