A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, no uso de suas atribuições, com o objetivo de organização administrativa, RESOLVE criar o cargo abaixo, nos seguintes termos:

Art. 1º – Ficam criados os seguintes cargos:

I – Diretor de Atuação Judicial Adjunto.

II – Diretor Científico Adjunto.

Art. 2º – São deveres e atribuições do Diretor de Atuação Judicial Adjunto:

I – Atuar em conjunto com o Diretor de Atuação Judicial, cujas funções estão estabelecidas na Resolução n. 17, de 09 de outubro de 2013.

II – Analisar, conjuntamente com o Diretor de Atuação Judicial, processos que ensejam a necessidade de intervenção do IBDP, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais;

Art. 3º – São deveres e atribuições do Diretor Científico Adjunto:

I – Atuar em conjunto com o Diretor Científico, para o cumprimento das suas funções.

Art. 4º – O preenchimento do cargo será por associado do IBDP, para o período de gestão do Presidente que o nomeou, podendo ser destituído ou alterado por ato deste.

Art. 5º – Serão nomeados:

– Diretor de Atuação Judicial Adjunto– Alexandre Schumacher Triches

– Diretor Científico Adjunto – Marco Aurelio Serau Junior

Art. 6º – A dedicação ao cargo será a título gratuito.

Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Curitiba, 31 de novembro de 2014.

Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Presidente